Todos os dias estamos sujeitos a relações jurídicas com outras pessoas, o direito possui uma ampla área de assuntos e legislações que regulamentam sobre cada situação. Quando falamos em contratos, a situação é a mesma, ou seja, contratos são pactuados e considerados como instrumentos jurídicos que geram responsabilidades para as partes contratantes, ou seja, geram direitos e obrigações.
Os contratos nos acompanham em diversas situações do cotidiano, desde a compra de um simples item no mercado até o financiamento da casa própria ou aluguel de imóvel. São inúmeras situações que pactuadas geram direitos e obrigações para as partes, contudo, algumas pessoas não possuem conhecimentos básicos sobre o assunto.
Dito isto, podemos afirmar a importância de contratar um advogado contratual para lhe auxiliar desde o inicio da negociação, tendo em vista que o profissional tem amplo conhecimento sobre as áreas e dispositivos legislativos, de forma que lhe garantirá eficácia para o seu contrato, podendo ser levado à justiça em caso de descumprimento.
Para pactuar um contrato, o Código Civil de 2002 determina alguns requisitos básicos para a sua validade perante a justiça, sendo eles:
Maioridade e Capacidade Civil, ou seja, as partes contratantes devem ser maiores de idade e capazes civilmente de cumprir com seus atos e obrigações contratuais. Objeto licito: Todo contrato possui um objeto, como por exemplo uma casa, carro, celular etc. Dessa forma, o objeto de negociação entre as partes deve ser licito e atender aos bons costumes, sob pena do acordo ser nulo perante a lei. Forma prescrita em lei: O contrato, além de ser celebrado por pessoas maiores e capazes e ter o objeto licito, o acordo deverá respeitar a forma prescrita em lei. Caso não tenha legislação regulamentadora sobre o tema, este deverá atender aos bons costumes e não ser ilícito.
Facilmente é possível perceber a importância de pactuar um contrato de acordo com o que determina a legislação, a fim de evitar transtornos futuros e demais situações que lhe tragam prejuízos.
A responsabilidade dos contratantes
Conforme inicialmente mencionado, os contratos geram direitos e obrigações aos contratantes. Sendo assim, serve como instrumento jurídico para a cobrança de prejuízos e danos materiais em caso de descumprimento por qualquer uma das partes. Por este motivo, desde o inicio das negociações, é importante se atentar a todos os detalhes e determinações legislativas, a fim de garantir a validade jurídica do instrumento perante a lei.
O contrato pode ser caracterizado como o acordo entre duas ou mais pessoas, de acordo com as determinações previstas em lei, estabelecendo de forma escrita a regulamentação e interesses das partes perante o contrato. O Código Civil de 2002 é claro ao informar que em caso uma parte cause dano à outrem, terá a obrigação de indenizar.
Falando em cláusulas contratuais, estas deverão ser criadas de acordo com as necessidades das partes contratantes e principalmente atentando-se à multa em caso de rescisão por uma das partes. A cláusula rescisória tem a intenção de determinar a indenização da parte que for atingida pelo dano causado pelo contrato entabulado.
Os contratos podem ser realizados entre pessoas físicas e jurídicas, onde a pessoa física, onde muitas vezes é considerada consumidora possui maior proteção de direitos, ou seja, em contratos de relação de consumo, aplica-se o princípio da parte mais vulnerável do processo. Este princípio busca justamente manter o direito do consumidor em se manifestar e reclamar seus direitos, isto porque em muitas vezes o consumidor é hipossuficiente e a empresa possui um grande capital e recursos financeiros.
Devo contratar um advogado de contratos para me auxiliar?
As partes podem realizar contratos sem o acompanhamento de um profissional, contudo, ficam sujeitas a nulidade do contrato e demais transtornos em caso de descumprimento e reclamação ao juiz. Dessa forma, é recomendado que o interessado contrate um advogado de contratos, este profissional possui amplo conhecimento na área e experiencia, proporcionando segurança jurídica aos contratantes.
Nada impede que os contratantes optem por contratar advogados particulares para lhe acompanharem de forma individual, esta situação deve estar de acordo com a vontade das partes, aliás, todas as cláusulas contratuais são confeccionadas de acordo com o negócio e objeto do contrato e principalmente a vontade das partes. Este conteúdo foi feito em parceria com a equipe de advogados em Jaraguá do Sul da MK Associados para lhe auxiliar a entender melhor o assunto em questão!
