Este é um assunto que gera inúmeras dúvidas, inclusive, quanto a necessidade de fazer um bom contrato para compra, venda, parceria ou seja lá o que for! Pensando nisto, em conjunto com os advogados de Jaraguá do Sul da AssociadosBR, reunimos algumas informações importantes e esclarecedoras para você leitor. Espero que possam ser úteis e tirem a maior parte de suas dúvidas.
Diariamente, pactuamos contratos e negociações nas mais diversas áreas do direito civil, como por exemplo: comprar roupas, alimentos, abastecer o veículo, adquirir um produto, todas estas negociações, independentemente de muitas vezes ocorrer de forma verbal, geram direitos e obrigações para as partes contratantes.Sabemos que por meio dos contratos, há a formalização da vontade das partes, o contrato poderá ser realizado entre duas ou mais pessoas, desde que atendidos os requisitos determinados por lei.
Tendo em vista que os contratos são instrumentos jurídicos que geram direitos e obrigações aos contratantes, é de suma importância que as partes estejam atentas à legislação, de forma que se recomenda que contratem um advogado de contratos. O auxilio deste advogado poderá auxiliar diretamente na elaboração dos instrumentos e no esclarecimento de dúvidas que surgirem durante a negociação. Sabendo que ficam as partes obrigadas perante o instrumento, é de suma importância que a negociação seja pautada na boa fé contratual e bons costumes, consequentemente, terão segurança jurídica na pactuação.
Entender a importância do direito contratual para os negócios é um passo que deve ser dado pela pessoa interessada em realizar um contrato, o advogado contratual inclusive poderá atuar na empresa, tendo em vista que empresas de grande porte diariamente realizam contratos de fornecimento ou recebimento de produtos, ter o advogado de contratos para auxiliar é de grande valia e poderá evitar transtornos futuros, lhe trazendo segurança jurídica durante a negociação.
Sabemos a importância deste instrumento, pelo fato de que este é o meio que podem ser realizadas cobranças e demais situações estabelecidas por meio de cláusulas contratuais, contudo, para a validade do instrumento, este deverá atender os requisitos obrigatórios determinados pelo Código Civil de 2002, sendo eles: Os contratantes devem ter capacidade civil e maioridade; O Objeto deve ser licito e ter sua forma prescrita em lei. Caso o objeto não esteja determinado em lei, nada impede sua pactuação, desde que atento ao requisito da boa-fé contratual e atenção aos bons costumes.
Pode-se afirmar que existem inúmeras possibilidades de pactuar contratos dentro das diversas áreas do direito, no entanto, estes devem ser pactuados de acordo com os requisitos determinados em lei, a fim de garantir a sua eficácia e validade jurídica. O acompanhamento do advogado de contratos com experiencia na área, torna-se indispensável para a validade do instrumento. O profissional poderá prestar todo auxilio necessário para as partes.
Em quais situações o advogado de contratos poderá me auxiliar?
Conforme mencionado anteriormente, recomenda-se o auxilio de um advogado de contratos, este profissional possui amplo conhecimento na área e entende sobre os requisitos determinados em lei para a validade do instrumento. As partes devem estar cientes de que nada adianta ter um contrato que não pode ser utilizado como prova para cobrança por exemplo. Dessa forma, o advogado de contratos poderá auxiliar nos seguintes exemplos:
Elaboração de contratos sociais: Conforme mencionado, os contratos são realizados em diversas áreas do direito, principalmente no direito empresarial, pautando obrigações entre os sócios. Dessa forma, o contrato social de uma empresa pode ser caracterizado como o nascimento do referido estabelecimento. Sendo assim, este instrumento deve ser elaborado em atenção as necessidades reais da empresa, com o objetivo de prevenir futuros transtornos e proporcionar segurança jurídica para a empresa e consequentemente seus sócios. Importante trazer a informação de que se torna indispensável o registro da empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Com o auxílio do advogado de contratos, o instrumento jurídico será elaborado em atenção à legislação e principalmente em atenção as necessidades da empresa e a vontade de seus sócios. O contrato empresarial deverá ser levado a registro na Junta Comercial do Estado em que a empresa estiver localizada.
Contrato de compra e venda: Conforme mencionado, podermos afirmar que diariamente pactuamos um contrato de compra e venda, seja para comprar alimentos, combustível, medicamentos, vestuário, e até mesmo o sonho da casa própria por exemplo. Dito isto, pode-se afirmar que o contrato de compra e venda é um dos mais comuns e habituais dentro do direito contratual. Contudo, por se tratar muitas vezes de situações rotineiras, as pessoas que contratam não se atentam as obrigações e direitos originados pelo contrato.
De forma direta, sabe-se que meio do contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar preço em dinheiro. Este contrato pode ser realizado por meio escrito ou verbal.
Quais os documentos necessários para realizar um contrato?
De forma geral, os documentos necessários para pactuar um contrato são os seguintes:
- Documento pessoal de identificação;
- Documento referente ao objeto do contrato;
- Comprovante de residência;
- Certidão de estado civil;
- Documentos da empresa (quando for o caso de contratos empresariais);
Com as informações demonstradas, foi possível perceber a importância de ter um contrato formalizado, independentemente da área de atuação e contratação. Dessa forma, recomenda-se que o interessado encontre um profissional com experiencia na área e referencias para auxiliar na elaboração do instrumento e esclarecimento de dúvidas.
