Obrigações e Responsabilidade das partes em um contrato

Obrigações e Responsabilidade das partes em um contrato

Todos os dias estamos sujeitos a relações jurídicas com outras pessoas, o direito possui uma ampla área de assuntos e legislações que regulamentam sobre cada situação. Quando falamos em contratos, a situação é a mesma, ou seja, contratos são pactuados e considerados como instrumentos jurídicos que geram responsabilidades para as partes contratantes, ou seja, geram …

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Desmistificando a Relação entre Mudança de Nome e Cirurgia de Mudança de Sexo para Pessoas Trans

A luta pelos direitos das pessoas trans vem ganhando cada vez mais visibilidade e atenção em todo o mundo. Um dos aspectos essenciais dessa luta é o direito à autodeterminação de gênero, que inclui a possibilidade de mudança de nome e gênero legalmente. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas e confusões sobre os requisitos …